PROVEDOR DO MUNÍCIPE

O Município de Tomar aprovou, há cerca de um ano, a criação do Provedor do Munícipe, faltando, ao que sei, questões formais para a sua operacionalização.

Sendo assim ou não, o que importa é que a Autarquia criou tal figura, o que é muito positivo.

Ora… em 16 de dezembro de 2005, a Assembleia Municipal de Tomar aprovou, por unanimidade, uma proposta de minha autoria, enquanto membro da AM eleito pelo Bloco de Esquerda, para criação do Provedor do Munícipe enquanto instrumento de defesa e apoio aos munícipes. Posteriormente, por decisão da Conferência de Líderes, elaborei um esboço de Proposta de Estatuto, em março do ano seguinte, tendo sido assumido a convocação de uma nova reunião da Conferência de Líderes para análise do documento e elaboração de uma Proposta definitiva a apresentar à Assembleia Municipal até 31 de Dezembro de 2006, como implicava a proposta referida: “Assim, proponho que a Assembleia Municipal de Tomar incumba a Reunião de Representantes de Grupos Municipais de estudar as linhas gerais para a criação do cargo acima definido com vista à criação posterior de um Grupo de Trabalho que consolide tais ideias e apresente à Assembleia Municipal, durante o ano de 2006, propostas que contenham o seu Estatuto.”

O curioso é que após a distribuição do texto-base pelos meus colegas da Conferência de Líderes, nenhum outro Grupo Municipal representado na Assembleia sugeriu qualquer alteração e todos os membros da dita Conferência de Líderes impediram a criação do tal Grupo de Trabalho e inviabilizaram a subida do texto para debate e votação em plenário.

Por outras palavras, os líderes dos Grupos Municipais PSD, PS, CDU e Independentes por Tomar recusaram em 2006, de forma nada democrática, dada a decisão de dezembro de 2015 da própria Assembleia, a discussão do assunto no local próprio. Mais: impediram o cumprimento de uma deliberação da Assembleia Municipal!

Curiosamente, dez anos depois surge então o Provedor do Munícipe.

Não sei qual o sentido de voto das formações políticas agora: se todos votaram a favor, se uns contra e outros a favor, e se houve ou não abstenções. Nem me interessa, em boa verdade.

Aliás, é interessante ver como um mesmo Partido, na AM, que há uma década impediu a concretização de uma deliberação da própria AM esteja agora tão impaciente com o atraso na concretização do cargo ora criado…

Mudaram-se as vontades e os interesses, como é natural nestas coisas. Porém, para a nossa pequena História Municipal fica a infantil e preconceituosa postura daquelas quatro formações políticas naquela época.

É caso para dizer que se demorou 10 anos a emendar a mão e a dar razão ao Bloco de Esquerda!

Carlos Trincão