A PENA DE MORTE

  Carlos Carvalheiro

Eu sei que este blog é para opinar sobre de coisas de Tomar, tendo cada um dos bloguistas aceitado escrever uma vez por mês sobre um tema comum, mas, como o tema de julho é o “crime”, puxa-me mais para escrever a pensar na Europa do que no que se passa debaixo das arcadas da Câmara fora das horas de expediente.

E isto a propósito das recentes declarações do presidente da Turquia, que quer reimplantar a pena de morte no seu país. Ouvi-o na televisão a justificar: “Os Estados Unidos não têm pena de morte? Tal como a Rússia? Tal como a China? Porque não poderá a Turquia tê-la também?”

A argumentação não podia ser mais linear. 

E, no entanto, uma das coisas que distingue os Valores da Europa dos de outros países civilizados (países que põem o primado na Lei e que diferenciam Estado e Igreja) é que, primeiro, foram instaurados, enquanto Valores, o tríptico de Liberdade - Igualdade - Fraternidade, resultantes da Revolução Francesa (séc. XVIII); depois foi abolida a pena de morte (séc. XIX), abolição essa de que Portugal se pode orgulhar de ter sido um dos pioneiros; e, finalmente, foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos do Homem (séc. XX), que começa, como a maior parte das pessoas sabe, com a célebre «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos» e que continua com a menos conhecida mas não menos importante «Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para os outros com espírito de fraternidade», declaração essa que, entre outras coisas, ilegaliza o delito de opinião. 

Ora, tendo o presidente da Turquia, na sequência de um putativo golpe de Estado, no mesmo dia e à mesma hora, mandado prender nove mil presumíveis opositores (faz lembrar a prisão de todos os templários de França, na sexta feira 13 de outubro de 1307, ordenada, meses antes, pelo rei Filipe, o Belo), entre juízes, médicos, militares, jornalistas, professores e etc., pelo “delito” de serem opositores, ou seja, por delito de opinião, quer, agora, reimplantar a pena de morte na Turquia, com a intenção clara de exterminar a oposição ao regime sem ser acusado de crime contra a Humanidade.

Talvez se safe deste crime, mas cometeu os dois primeiros: prende por delito de opinião e quer reimplantar a pena de morte. Assim tornará impossível a integração da Turquia na Europa comunitária. 

Ainda bem.